Dr. Lucas Seixas vai a júri popular

Brasília – DF, sexta-feira, 03/01/2014

Dr. Lucas Seixas vai a júri popular
dom, 07/06/09
por Redação |categoria SERVIÇO| tags cirurgia, plástica
A Justiça acata pedido do Ministério Público. O médico  LUCAS SEIXAS DOCA JÚNIOR vai a júri popular pela morte de Maria Cristina. No programa “Riscos da Vaidade”, Caco Barcellos mostrou a investigação da família da vítima e ouviu o médico acusado.  Neste mesmo programa, exibido dia 2 de junho, os promotores do caso informaram que denunciariam o médico à Justiça por homicídio.  Veja abaixo a íntegra da decisão judicial.

Circunscrição :1 – BRASILIA
Processo : 2008.01.1.147336-3
Vara : 307 – SETIMA VARA CRIMINAL

D E C I S Ã O

Cuida-se de pedido de procedimento intaurada para apurar a prática, em tese, do crime descrito no artigo 121, § 2º, inciso I (c/c artigo 13, caput e § 3º) e artigo 229, caput, c/c artigo 69, todos do Código Penal, por LUCAS SEIXAS DOCA JÚNIOR, qualificado nos autos, ocorrido em 2008 .

O Ministério Público, por seu Representante Legal, requereu a remessa dos autos ao Juízo da Vara do Tribunal do Júri desta Circunscrição Judiciária, competente para apreciação o feito (fls. 366), alegando que versam os autos sobre a existência de crime doloso contra a vida, apresentando, desde já a denúncia.

É o sucinto relato.
Decido.

Segundo o que foi apurado até o momento, o ora representado no artigo 121, § 2º, inciso I (c/c artigo 13, caput e § 3º) e artigo 229, caput, c/c artigo 69, todos do Código Penal.

Assim, assiste razão ao Parquet, uma vez que a conduta delituosa supracitada, em tese, enquadra-se no rol daquelas infrações cuja competência para processar e julgar é do Tribunal do Juri.

Posto isso, acolho a cota ministerial supra e, com amparo no artigo 74, parágrafo 1º, c/c artigo 78, inciso I, ambos do Código de Processo Penal, DECLINO da competência deste Juízo em favor do Juízo do Tribunal do Júri e dos Delitos de Trânsito desta Circunscrição Judiciária, para onde os autos deverão ser remetidos, via Serviço de Distribuição, com as anotações e baixas pertinentes.

R.I.